Entidades apresentam proposta para melhoria do ProGD

Uma série de associações ligadas ao setor elétrico, entre elas a Abradee, e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se uniram para apresentar uma posição contrária ao projeto legislativo que pode revogar a decisão que cortou subsídios da conta de luz no ano passado.

 

Em carta direcionada ao Congresso Nacional, as entidades pedem a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 07/2019.

 

A proposta tem como objetivo extinguir o Decreto 9.642/2018, que reduz progressivamente, até zerar, benefícios concedidos a empresas por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

 

Com a intenção de dar mais racionalidade ao uso dos recursos da CDE, o governo federal deu um passo positivo, no final de 2018, com a edição do Decreto 9.642/2018. O ato administrativo diminui em 20% por ano, ao longo de cinco anos, os subsídios concedidos a empresas de água e saneamento e elimina a sobreposição de descontos, que atualmente podem ser recebidos ao mesmo tempo pelo mesmo beneficiário. Em vez de cumular descontos, o beneficiário dos subsídios ficará com aquele que for o maior dentre os quais ele tem o direito de receber.

No entanto, alguns setores já se mobilizaram para que o decreto seja extinto e, com esse objetivo, foi apresentado na Câmara o PDL. Outra hipótese que estaria em discussão, segundo a Agência Brasil, seria a revisão do decreto por iniciativa do próprio Poder Executivo.

 

O impacto da conta de energia elétrica no bolso do consumidor residencial brasileiro nos últimos anos se deve, em grande medida, à crescente participação dos consumidores no pagamento dos subsídios que incidem nas tarifas.

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