Mitos e verdades sobre geração distribuída de energia elétrica

A geração distribuída “liberta” o consumidor das distribuidoras de energia elétrica e do pagamento da conta de luz?

MITO

As residências e empresas que têm placas solares instaladas entregam a energia excedente ao sistema elétrico pelas redes das distribuidoras durante o dia, quando o sol está a pino. Depois, durante a noite, recebem a energia das outras fontes de geração do sistema, por meio das mesmas redes elétricas. Ou seja, mesmo com as placas solares, todos ainda precisam das redes das distribuidoras, tanto para entregar seu excedente, quanto para ter abastecimento nos momentos em que a placa solar não está funcionando, como à noite ou em dias nublados. E, como todos usam a rede, todos devem dividir igualmente a responsabilidade de pagar pelo serviço prestado pelas redes.

A geração distribuída conta com subsídios e todos os consumidores acabam pagando por eles

VERDADE

Mesmo com as placas solares, todos ainda precisam das redes das distribuidoras, tanto para entregar seu excedente, quanto para ter abastecimento nos momentos em que a placa solar não está funcionando. Mas, pela regulamentação atual, os consumidores que usam a geração distribuída acabam pagando menos pelos serviços das distribuidoras, embora continuem usando suas redes. Como os custos do sistema de distribuição não diminuem, isso significa que os demais consumidores vão pagar pela diferença. Além disso, esses usuários ficam desonerados de outras componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo) e, dessa forma, a diferença é arcada pelos demais consumidores.

Pense nos custos de distribuição de energia como o rateio das despesas de um condomínio: se o seu vizinho pagar menos, por qualquer motivo, os demais moradores terão de pagar um pouco mais, não é?

Se a regra atual de geração distribuída continuasse valendo por muito tempo, isso poderia afetar a capacidade de investimento das distribuidoras e pesar diretamente nas contas de energia dos consumidores.

O governo quer debater as regras da geração distribuída

VERDADE

Em 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu os marcos para a regulamentação do acesso às redes de distribuição pela micro e minigeração – a chamada geração distribuída. Fruto desse processo, foi publicada a Resolução nº 482 de 2012. Essa resolução nasceu com “prazo validade” dado pela própria Aneel, pois foram criadas condições extremamente favoráveis para superar as imperfeições de mercado que foram identificadas naquela ocasião, como as incertezas e os custos associados à nova tecnologia. Por isso, a revisão foi previamente agendada para o ano de 2019, já tendo sido iniciado esse processo, com a abertura da Consulta Pública da Aneel nº 10/2018.

Promover o debate sobre subsídios, incentivos e outros apoios indiretos embutidos na conta de luz, restabelecendo um equilíbrio duradouro entre os diversos agentes do setor elétrico, é uma agenda essencial. Esta pauta deve ser prioridade de todos – governos, órgãos reguladores e sociedade – para garantir os investimentos em infraestrutura que o Brasil precisa.

Sem subsídios, a geração distribuída se torna inviável

MITO

Quando a Aneel estabeleceu as regras da geração distribuída, em 2012, criou condições extremamente favoráveis para superar as imperfeições de mercado que foram identificadas naquela ocasião. De lá para cá, os custos baixaram e as tecnologias se aperfeiçoaram. Por isso, é possível criar um sistema de geração distribuída viável sem depender das vantagens estabelecidas pelas regras de 2012.

As empresas de distribuição de energia querem mudar as regras da geração distribuída

VERDADE

As distribuidoras de energia elétrica, representadas pela Abradee, estão participando desse debate aberto pela Aneel, assim como todas as outras entidades do setor. A Abradee entende que a geração distribuída vem se estabelecendo no Brasil dentro de um marco regulatório pouco sustentável e sem transparência. O modelo atual não remunera adequadamente os serviços relacionados ao uso da rede e impacta a sustentabilidade e a confiabilidade do sistema. Por isso, tem apresentado seus pontos de vista sempre que a Aneel traz esse assunto para discussão na sociedade.

As distribuidoras de energia são contra a geração distribuída e outras inovações?

MITO

As distribuidoras de energia elétrica são a favor do incremento das fontes renováveis na matriz energética brasileira. Mais do que isso, viabilizam seu crescimento por meio dos contratos de compra de energia de longo prazo. Entretanto, da forma como está regulamentada hoje, a geração distribuída cria condições artificiais de mercado que podem acabar onerando as tarifas dos demais consumidores, prejudicando os cidadãos de mais baixo orçamento familiar, que não têm meios para investir nessa tecnologia.

As distribuidoras de energia movimentam um segmento que é responsável por atender a toda a economia do país e a sua população. Estão presentes em 99,8% dos domicílios brasileiros atendendo a mais de 84 milhões de clientes. Representam diretamente 3,7% do Produto Interno Bruto Nacional (PIB), gerando mais de 200 mil empregos. Por isso, a distribuição de energia elétrica é o serviço de utilidade pública mais bem avaliado pela população, segundo pesquisa CNI-Ibope 2016.

Esse reconhecimento é resultado de um investimento anual de R$ 16 bilhões para expandir e modernizar nossas redes e identificar meios inovadores de levar energia a todos que dependem dela, de forma eficiente, segura e sustentável. É um serviço essencial à qualidade de vida – e que se renova a cada dia para atender à expectativa do país e de cada consumidor.

A geração distribuída deve substituir outras formas de produção de eletricidade

MITO

A geração distribuída está em crescimento no Brasil e no mundo. Mas ela vem para se somar às demais formas de geração de energia, não para substituí-las. Em primeiro lugar porque a instalação das placas solares ou outros equipamentos é algo opcional ao consumidor – e muitos não terão recursos para comprá-las, ou simplesmente não terão interesse em ter de gerenciar todos esses equipamentos em casa. Além disso, no caso da tecnologia baseada na luz do sol, a produção de energia dependerá da quantidade de insolação, fazendo com que não haja geração à noite, ou que ela se reduza significativamente durante dias nublados e chuvosos. Por tudo isso, a geração distribuída se caracteriza como uma fonte complementar, não substituindo as demais.

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