Quem é quem no Setor Elétrico?

Conheça mais sobre os órgãos e empresas que fazem parte da atual estrutura de funcionamento do setor

Conselho Nacional de Política Energética – CNPE

O Conselho Nacional de Política Energética tem como função formular políticas e diretrizes de energia. Como isso é feito? Promovendo o aproveitamento racional dos recursos energéticos do País em conformidade com o disposto na legislação aplicável. Alguns dos princípios são: a preservação do interesse nacional; promoção do desenvolvimento sustentado; proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; utilização de fontes renováveis de energia, mediante o aproveitamento dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis, dentre outros.

Ministério de Minas e Energia – MME

O MME é responsável pela condução das políticas energéticas do País. Suas principais atribuições incluem a formulação e implementação de políticas para o setor energético, de acordo com as diretrizes definidas pelo CNPE. Estabelecem o planejamento do setor energético nacional, monitoram a segurança do suprimento do Setor Elétrico Brasileiro e definem ações preventivas para restauração da segurança de suprimento no caso de desequilíbrios conjunturais entre oferta e demanda de energia.

Empresa de Pesquisa Energética – EPE

A EPE é uma empresa pública federal vinculada ao MME, cuja finalidade é prestar serviços na área de pesquisas e estudos destinados a auxiliar o planejamento do setor energético brasileiro. Por que são importantes? As principais atribuições incluem a efetivação de estudos e projeções da matriz energética nacional, que propiciem o planejamento integrado de recursos energéticos.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE

O CMSE tem como função acompanhar e avaliar a continuidade e a segurança do suprimento elétrico em todo o território nacional. Suas principais atribuições são: acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e exportação de energia elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados; avaliar as condições de abastecimento e de atendimento de energia elétrica; identificar dificuldades e obstáculos; elaborar propostas de ajustes, soluções e recomendações; etc.

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

A ANEEL é quem regula e fiscaliza a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, zelando pela qualidade dos serviços prestados, pela universalização do atendimento e pelo estabelecimento das tarifas para os consumidores finais, preservando o equilíbrio econômico e financeiro dos Agentes e da indústria. Como isso é feito? Implementa as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos.

Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS

O ONS é quem opera, supervisiona e controla a geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Também administra a rede básica de transmissão de energia elétrica no Brasil. Qual o objetivo? O principal é atender os requisitos de carga, otimizar custos e garantir a confiabilidade do sistema, definindo ainda as condições de acesso à malha de transmissão.

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

É responsável pela contabilização e pela liquidação financeira no mercado de curto prazo de energia, incumbida do cálculo e da divulgação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), utilizado para valorar as operações de compra e venda de energia. Implanta e divulga regras e procedimentos de comercialização, mantendo o registro de dados de energia gerada e de energia consumida.

Eletrobras

A Eletrobras controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil por intermédio das subsidiárias Eletrobras Amazonas GT, Eletrobras CGTEE, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletronuclear, Eletrobras Eletrosul e Eletrobras Furnas. Além de principal acionista dessas empresas, a Eletrobras possiu metade do capital de Itaipu Binacional. Também controla o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Eletrobras Cepel) e a Eletrobras Participações S.A. (Eletrobras Eletropar).

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