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Câmara dos Deputados debate as regras de incentivo à GD e os custos dos subsídios a todos os consumidores de energia elétrica

O debate em torno do futuro das regras da Geração Distribuída (revisão da Resolução Normativa 482) por meio da energia solar fotovoltaica chegou à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada no dia 6 de junho.

A proposta da Audiência Pública, requerida pelo deputado Rafael Motta (PSB-RN), foi apurar e debater sugestões para aperfeiçoar a legislação atual e manter o crescimento sustentável da geração solar fotovoltaica no Brasil, desmistificando pontos importantes a partir de argumentos qualificados dos integrantes da AP.

Contribuíram para o debate o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Rodrigo Limp; o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros. Também colaboraram para a audiência pública representantes do segmento de geração solar fotovoltaica, como a Absolar, ALsolar, além do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia do Rio Grande do Norte (CERNE) e a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica, a Abradee.

Um dos aspectos mais importantes mencionados na AP foi a questão da sustentabilidade da GD. O crescimento dos custos da Geração Distribuída para todos os consumidores, já que pelas regras atuais com a política de incentivo a modalidade é subsidiada por todos que pagam conta de luz. Até 2020, os subsídios cruzados serão da ordem de R$ 2,5 bilhões. Será maior do que a subvenção aos consumidores da Tarifa Social de Energia Elétrica que atende quase 10 milhões de consumidores no Brasil.

Contribuições- A representante da Absolar, Stephanie Betz, observou a importância não só para o setor elétrico e meio ambiente, mas também apontou os atributos social e econômico com uma cadeia produtiva que gera empregos. Marco Delgado, diretor da Abradee, destacou o crescimento da fonte solar fotovoltaica no Brasil nos últimos sete anos, apontando os ganhos de escala, tecnologia e competição que tornaram as fontes renováveis viáveis economicamente, inclusive, a MMGD. “Os subsídios cumpriram a missão! ”, reforçou.

Para que a fonte continue a crescer de forma sustentável, Delgado mencionou um trabalho da entidade realizado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, IDEC, com propostas de aprimoramento do ProGD, que é o Programa de Incentivo à Geração Distribuída.

“Uma sugestão é que parte da CDE-Conta de Desenvolvimento Energético-, que é um fundo setorial que apoia diversas políticas públicas, inclusive para as fontes renováveis, pudesse ser direcionado para levar geração distribuída em especial na região Norte do país, deslocando a geração termelétrica de sistemas isolados, maximizando os benefícios ambientais. E se o consumidor de baixa renda for beneficiado por isso, talvez não precise mais de tarifa social de energia elétrica”, observou o diretor da Abradee.

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