ABRADEE propõe o crescimento sustentável da Geração Distribuída no Brasil
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) vem contribuindo há alguns anos, com dados e fatos, para o aprimoramento das regras da Geração Distribuída (GD) no Brasil. Dentre eles, destacamos os estudos técnicos e econômicos que atestam queda superior a 75% dos custos das placas fotovoltaicas nos últimos 7 anos e, por isso, acredita que pode ser iniciado o processo de redução dos subsídios que hoje são destinados à fonte. Fato, inclusive, que vem ocorrendo em diversos países, principalmente na Europa, com experiências exitosas na racionalidade das políticas de incentivo às fontes alternativas.
Ademais, apresentamos nesse ano ao Ministério de Minas e Energia (MME) a proposta de criação do Marco Regulatório do Prosumidor (GD 2.0) que visa o crescimento sustentável da Geração Distribuída, coerentemente com a abertura do mercado livre de energia, mas principalmente, sem onerar as tarifas de energia elétrica dos demais consumidores como ocorre atualmente.
Se os subsídios forem mantidos como estão hoje, em aproximadamente dois anos, vão chegar a R$ 2,5 bilhões anuais concedidos a pouco mais de 600 mil beneficiados. Para se ter uma ideia, será maior do que o desconto dado na tarifa social aos consumidores de baixa renda, que são mais de 9 milhões em todo o Brasil.
Nossa expectativa para que esse processo de aperfeiçoamento chegue a bom termo é a de que a ordem institucional seja mantida e a de que as decisões sejam pautadas pela serenidade e racionalidade. Dessa forma, esperamos que:
1 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) conclua celeremente o processo de revisão da Resolução Normativa n. 482/12, previsto desde sua criação em 2012, dentro de suas atribuições legais e de suas competências técnicas; e
2 – O projeto de lei que tramitará no Legislativo estabeleça a data para o término dos subsídios e a origem dos respectivos recursos financeiros, preferencialmente do Orçamento Geral da União objetivando não onerar as tarifas de fornecimento de energia elétrica dos demais consumidores.
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE)
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