Artigo – Sol a pino, subsídios às sombras

Marco Delgado, diretor da ABRADEE, para o Poder 360 em 4/12/19.

O romance “O Processo”, de Franz Kafka, é reconhecido por diversos críticos literários como 1 dos mais profundos nas reflexões sobre o debate da boa-fé da razão contra a virulência da irracionalidade. Este é o contexto quando me deparo com artigos publicados por representantes dos empreendedores e instaladores de placas fotovoltaicas. É sempre a mesma coisa: as distribuidoras são isso, são aquilo, são contra etc. Nada de novo. Aliás, talvez seja 1 efeito colateral dos subsídios, pois o talento e a capacidade criativa que são necessárias para inovar são drenados para manter status quo, caracterizando uma grande incongruência entre futuro e passado.

Por que “O Processo”? São as redes elétricas que garantem a chegada da potência e da energia das demais fontes do sistema nacional aos detentores de placas fotovoltaicas à noite e nos dias chuvosos e nublados. O consumidor pode ficar totalmente autossuficiente? Sim, mas os investimentos adicionais no dimensionamento das placas e, principalmente, na aquisição de baterias seriam da ordem de 7 a 10 vezes maior do que no atual arranjo que usa os benefícios das redes elétricas. Ademais, são as distribuidoras que viabilizam comercialmente o próprio sistema de compensação de energia elétrica. Sem as distribuidoras, as redes elétricas e as demais fontes do sistema interligado, o atual modelo de negócio da geração distribuída simplesmente não existiria do ponto de vista técnico, econômico e comercial. Então, por que vociferam contra as distribuidoras? Talvez seja porque estejamos colocando luz sobre aquilo que lutam para manter às sombras da sociedade: que os subsídios ocultos que recebem e que oneram os demais consumidores já são desnecessários. Chegaremos lá.

Rogam pela existência de benefícios líquidos e certos da inserção da geração distribuída nos sistemas elétricos. Esse seriam os argumentos principais dos que não querem pagar pelos serviços que recebem. Contudo, usam a mesma lógica dos “terraplanistas”, ou seja, se o que vejo é plano, a Terra é plana. Porém, os efeitos do fluxo de potência nas redes elétricas são dinâmicos e não estáticos, como os afrescos medievais. Por isso, a redução de perdas elétricas é transitória e pode aumentar à medida em que cresce o número de placas fotovoltaicas conectadas às redes. A lei, nesse caso não é dos homens, mas da física, de Ohm.

Da mesma forma, não há redução percebida de investimentos nas redes elétricas para atender a áreas residenciais, pois é à noite que a grande maioria das pessoas demandam mais energia em suas residências. Mesmo nas áreas comerciais, com maior carga no diurno, as redes elétricas estão lá para oferecer potência ao acionamento das máquinas e, ainda, levar energia aos bancos, aos edifícios comerciais e outros estabelecimentos, principalmente nos dias nublados e chuvosos.

O elevador desafia a lei da gravidade, mas necessita de energia em vez de retórica. Mesmo nos sistemas de transmissão, os benefícios são probabilísticos, ou seja, dependem da combinação do limite térmico das linhas, diversidade de carregamento dos circuitos e da própria intermitência das fontes energéticas da geração distribuída, pois geram somente quando há sol e vento, independente da vontade e, principalmente da necessidade do consumidor. Talvez seja essa uma das questões que estão contribuindo para o aumento de apagões na Califórnia nos últimos anos. Do ponto de vista energético, são as demais fontes de energia, inclusive, as fontes termoelétricas que suprem os detentores de placas fotovoltaicas quando estas não produzem energia. Não há geração espontânea como os criacionistas acreditavam antes de Pasteur e outros que usaram o método científico para iluminar as trevas góticas.

Em suma, há benefícios elétricos da geração distribuída, mas são circunstanciais, intermitentes, incertos e, mesmo assim, para o futuro. Entretanto, uma coisa é liquida e certa no presente: quando alguns usuários não pagam pela infraestrutura existente e pelos serviços que lhe são prestados, serão os demais consumidores que, ao fim, arcarão com a diferença. Por isso, pesquisa do Instituto Innovare aponta que 75% das pessoas que sabem da existência dos subsídios discordam de pagar parte da economia obtida por quem instala placas fotovoltaicas.

Analisando profícuas experiências internacionais, a Alemanha ensina que sua política de subsídios à geração distribuída foi sendo reduzida à medida que custos dessas tecnologias foram caindo ao longo do tempo. Foram sábios e não se pautaram por uma meta estática, pois tinham fortes evidências da evolução da produtividade. Dito e feito! Os ganhos de escala, de tecnologia e de competição explicam uma redução de até 80% nesses custos durante essa década e a tendência é continuar caindo, pelo menos 30% nos próximos anos. Por isso, não há o que se falar em interrupção do crescimento da geração distribuída com o aprimoramento das regras, mas em apenas reduzir o subsídio que já cumpriu sua missão. Contudo, lamentavelmente ainda estamos avançando vagarosamente em aferir e, principalmente, em divulgar à sociedade esses resultados. Aliás, isso foi ponto de crítica levantado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) num trabalho realizado com apoio da GIZ, entidade de cooperação internacional da Alemanha, juntamente com diversos países da América Latina e apresentado recentemente na própria instituição.

Do ponto de vista dos benefícios adicionais, como matriz energética limpa e geração de empregos, é sempre bom lembrar que as distribuidoras já contrataram, via leilões públicos, mais de 15 GW de fontes eólicas e solares nos últimos 10 anos. Por isso, contribuem para a criação de empregos na cadeia produtiva em adição aos seus mais de 200 mil colaboradores, nas capitais e no interior, promovendo desenvolvimento e renda em todas as regiões brasileiras. Somente em 2019, foram contratados quase 2 GW daquelas fontes a preços inferiores a R$ 100/MWh. Dessa forma, todos os consumidores, independentemente de suas posses e rendas, podem contribuir para a ampliação da matriz energética com fontes renováveis.

Aqui está o ponto capital que as lideranças dos instaladores de placas fotovoltaicas querem manter sob nuvens: se a regra do modelo de negócio atual da geração distribuída não mudar, as distribuidoras continuarão a ser obrigadas a adquirir a energia excedente dos novos detentores de placas fotovoltaicas ao custo de oportunidade de R$ 550/MWh que, por sua vez, irá impactar a tarifa dos demais consumidores. Ou seja, seremos forçados a valorar a mesma energia limpa, renovável e que gera empregos com sobrecusto de 450% para manter espetaculares taxas de lucro. Qual é a lógica e a justiça disso?

A boa nova é que as fontes renováveis e a micro e minigeração já podem se desenvolver sem a necessidade de subsídios. Não há notícias de estudos consistentes que indiquem a interrupção ou estagnação do crescimento, mas pelo contrário. Convictos disso, propomos no início desse ano, juntamente com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ), o aprimoramento do ProGD ao Ministério de Minas e Energia e, recentemente, apresentamos uma proposta ampliada, inovadora e coerente com a retomada da abertura do mercado livre: o Marco Regulatório do Prosumidor – GD 2.0.

Dito isso, voltemos à inspiração inicial dessa crônica: quando o protagonista de “O Processo” percebeu que seus detratores não estavam interessados em elucidar fatos e nem mesmo em buscar a verdade, mudou a atitude e começou a colocar luz sobre as contradições deles por meio de indagações. Então pergunto: Qual é a proposta das lideranças dos empreendedores e instaladores de placas fotovoltaicas para o crescimento e desenvolvimento sustentável da micro e minigeração distribuída no Brasil, sem subsídios desnecessários e injustos?

Leia o artigo original aqui.

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